O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira, parte da lei provada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Executivo a estabelecer novas alíquotas previdenciárias aos servidores estaduais - com exceção da Brigada Militar. A cobrança da nova alíquota estava prevista para iniciar a partir de 1 de abril. A decisão é do desembargador Eduardo Uhlein.
Clientes residenciais não poderão ter luz cortada nos próximos 90 dias
A nova medida determina a suspensão da aplicação da nova tabela progressiva para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Eles só voltarão a contribuir para a previdência quando ultrapassarem o teto do INSS, que é hoje de R$ 6,1 mil.
De acordo com o Cpers, os servidores aposentados que recebem mensalmente até o teto do INSS, deixam de perder R$ 8,4 mil por ano.
Como a decisão não suspende, entretanto, a progressividade das alíquotas, quem está na ativa e recebe até R$ 3 mil terá descontos inferiores do que os atuais.
Coronavírus: Hemocentro Regional de Santa Maria passa a atender só por agendamento
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Federação dos Servidores Públicos do RS (FESSERGS) e pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e outras entidades de servidores públicos.
O Estado ainda pode ingressar com recurso para reverter a decisão.
Prazo para solicitar vagas na Educação Infantil da Rede Municipal termina nesta sexta-feira 
Alunos da Escola Margarida Lopes apresentam figurinos com materiais recicláveis no EcoMarga Fashion Day 
Alunos das aldeias indígenas de Santa Maria recebem kit de material escolar 
 (1).png?1718290437){kind=icon}
Aberto prazo de solicitação de uniforme escolar para alunos da rede estadual 
Inscrições em concurso público para técnico-administrativos da UFSM terminam na próxima quinta-feira 
